Acesso a medicamentos básicos e o Cartão Nacional de Saúde

Um dos acessos aos medicamentos básicos e considerados essenciais no âmbito do SUS, se dá por intermédio da Farmácia Básica Municipal. Os medicamentos disponibilizados são aqueles padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), sendo esta lista baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), dentro do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, ou seja, destinados aos principais agravos de saúde da população.

O direito ao acesso se dá a todos os munícipes e à comunidade universitária que possuem uma prescrição emitida por um profissional legalmente habilitado. O paciente deve se dirigir à Farmácia Básica Municipal munido da prescrição e do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para que os servidores da secretaria municipal de saúde e/ou estagiários do curso de Farmácia da UFES consigam registrar o atendimento no sistema Hórus.

O sistema é informatizado e as informações registradas são transmitidas em tempo real para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR). O não registro dessas informações por parte da Farmácia Básica Municipal pode ocasionar punições ao município, como a suspensão do repasse financeiro por parte do Ministério da Saúde para a aquisição de medicamentos. Sendo assim, é obrigatória a apresentação do CNS no momento do atendimento.

Os pacientes que não possuem o Cartão Nacional de Saúde deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Saúde e solicitar a emissão ou receber a sequência numérica dele. Uma alternativa é a instalação do aplicativo ConecteSUS que, após a realização do cadastro pelo usuário, disponibilizará o número do CNS.

A Farmácia Básica Municipal se localiza na Rua Major Quintino (Rua da feira), ao lado do Pronto Atendimento Municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde se localiza na Rua Coronel Monteiro da Gama, 46 (Rua do Norte).